01. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar este site, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomenda-se que não utilize este site.
02. Descrição dos Serviços
Este site tem caráter institucional e apresenta os serviços prestados por Ailton Eller, empresário individual, enquadrado como microempresa, sob o CNAE principal 4930-2/01 — transporte rodoviário de carga municipal, exceto produtos perigosos e mudanças — e os seguintes CNAEs secundários:
- Transporte rodoviário de mudanças;
- Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional;
- Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional;
- Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional.
As condições específicas de cada serviço (prazo, valor, rota, volume) são definidas mediante contato direto com o transportador, não sendo firmadas exclusivamente por meio deste site.
03. Obrigações e Uso Adequado
O visitante compromete-se a utilizar este site de forma lícita, não realizando qualquer ação que possa prejudicar seu funcionamento, violar direitos de terceiros ou infringir a legislação aplicável. É vedado o transporte de produtos perigosos por meio dos serviços aqui descritos, conforme delimitação do CNAE principal.
04. Propriedade Intelectual
Todos os textos, layout, identidade visual e demais elementos deste site são de titularidade de Ailton Eller ou utilizados sob autorização, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou utilização comercial sem prévia autorização por escrito.
05. Preços e Informações
Eventuais informações sobre serviços apresentadas neste site têm caráter meramente informativo, não constituindo oferta vinculante. Valores, prazos e condições de transporte são fornecidos mediante solicitação direta e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio, conforme rota, volume e disponibilidade.
06. Limitação de Responsabilidade
Ailton Eller envida esforços para manter as informações deste site atualizadas e corretas, mas não garante a ausência total de erros ou indisponibilidades temporárias. A responsabilidade pela prestação efetiva dos serviços de transporte será regida por eventual contrato ou acordo firmado diretamente entre as partes.
07. Links de Terceiros
Este site pode conter links para páginas externas de terceiros. Ailton Eller não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou eventuais danos decorrentes do acesso a sites de terceiros.
08. Privacidade
O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos de Uso.
09. Alterações dos Termos
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, a fim de refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. As alterações entram em vigor a partir de sua publicação nesta página.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para o e-mail oficial: pan16022555@gmail.com.